POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para garantir que nossos clientes recebam o melhor serviço de
rastreamento, telemetria e monitoramento veicular, a GPS 24 HORAS
realiza todo tratamento de dados pessoais com segurança, de acordo os
termos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei
13.709/2018).
Por causa disso, elaboramos esta Política de Privacidade, assegurando que
todos os titulares de dados usuários de nossos serviços tenham acesso a
informações claras e precisas sobre o tratamento de seus dados.
Definições
Para fins desta política e de acordo com o art. 5º, da LGPD, da considera-
se:
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento. Pessoas jurídicas não são titulares de dados;
Contratante: pessoa natural ou jurídica que contratou a GPS 24 HORAS.
Pode ser o próprio titular de dados ou não;
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural;
Anonimização: utilização dos meios técnicos por meio dos quais um dado
perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Dado anonimizado: dado relativo a um titular que não possa ser
identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido
em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador;
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Encarregado de dados ou DPO (Data Protection Officer): pessoa
indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da
administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o
cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que
se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Base Legal do Tratamento Realizado
A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais seja realizado apenas
em hipóteses específicas, descritas em lei.
O tratamento realizado pela GPS 24 HORAS é autorizado pelo art. 7º,
incisos I, II, V, IX e X, da LGPD, ou seja, ele somente ocorre:
mediante consentimento do titular;
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do
controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos
e liberdades fundamentais do titular;
para a proteção do crédito.
Agentes de Tratamento
A GPS 24 HORAS pode tratar seus dados na qualidade de controladora
ou operadora de dados, a depender da situação.
A GPS 24 HORAS será operadora de dados quando contratada por uma
empresa que utiliza nossos aplicativos, equipamentos de rastreadores ou
nossa Central 24h como integrantes ou complementos ao seu serviço.
Por exemplo: se uma locadora de veículos contrata nossos serviços para
monitorar sua frota, ela será responsável por nos fornecer dados sobre seus
funcionários e clientes, na qualidade de controladora, e a GPS 24
HORAS tratará esses dados conforme suas instruções, na qualidade de
operadora.
Por outro lado, caso a contratação seja por uma pessoa física, a própria
GPS 24 HORAS coletará os dados necessários para a prestação de serviço
e, por isso, será controladora de dados.
Para entender se a GPS 24 HORAS trata seus dados como operadora ou
controladora de dados, é necessário verificar a relação contratual que deu
origem ao seu acesso aos nossos serviços.
Tratamento de dados
Para fornecer o serviço de rastreamento, telemetria e monitoramento
veicular, a L GPS 24 HORAS precisa tratar os dados pessoais não só de seus
clientes, mas também de representantes, funcionários ou clientes desses
clientes.
Todos esses dados são tratados com a finalidade principal de fornecer o
melhor serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, como forma
de garantir a segurança do próprio veículo e seus condutores.
Para ilustrar melhor quais dados são tratados e quais suas finalidades
específicas, elaboramos a tabela a seguir:
Dados tratados
Finalidade
Nome completo, RG e CPF
Identificação e cadastro do titular.
Telefone, E-Mail e Endereço
Contato com o titular.
Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo -
CRLV
Identificação do veículo a ser monitorado e
confirmação de identidade do proprietário.
Placa
Identificação do veículo a ser monitorado
Crachá ou registro de
empregado do motorista
Identificação dos condutores dos veículos
monitorados, quando eles são funcionários
da empresa que contratou o serviço de
monitoramento.
Dados de geolocalização
(latitude, longitude,
endereço de IP, rede móvel
etc.)
Monitoramento e rastreamento de veículos
em tempo real. Também são usados para
acionamento e envio de técnicos de
assistência veicular, serviço de guincho,
chaveiros etc. para resgate do veículo,
quando necessário.
Dados de login (usuário e
senha)
Identificação do usuário no sistema.
Informações de Pagamento
Dados necessários para o processamento
do pagamento pelo serviço, que pode ser
por meio de boleto ou pix.
Assinatura digital com foto
Identificação do assinante dos contratos.
Imagem e voz dos
motoristas
Monitoramento dos condutores enquanto
dirigem o veículo rastreado. São usadas
para captar sono, distração ao volante e
outras situações prejudiciais à segurança.
Dados cadastrais como nome completo, RG e CPF, Telefone, E-Mail,
endereço, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, placa,
crachá ou registro de empregado do motorista, informações de pagamento
e assinatura digital são fornecidos pelo próprio contratante, no momento
da contratação.
Os dados de geolocalização são coletados durante o uso do rastreador, que
transmite informações sobre o deslocamento do veículo ao aplicativo. A
imagem e voz dos condutores são coletados apenas em situações
excepcionais, quando o contratante instala um equipamento de áudio e
vídeo dentro do veículo.
Todos esses dados ficam registrados nos aplicativos de rastreamento e
podem ser acessados exclusivamente pela nossa equipe, pelo contratante
ou pelo próprio titular.
Após o término da relação contratual, seus dados pessoais ainda serão
mantidos pela GPS 24 HORAS, apenas com a finalidade de cumprimento de
suas obrigações legais ou regulatórias, durante os prazos prescricionais
civis, consumeristas entre outros previstos em legislação, como autorizado
do art. 16, I da LGPD.
Uso compartilhado de dados
A GPS 24 HORAS fará o uso compartilhamento de dados pessoais apenas
em situações específicas, quando estritamente necessário, como nas
hipóteses de contratação de técnicos de assistência veicular, serviço de
guincho, chaveiros, entre outros agentes para resgate do veículo conforme
CLÁUSULA ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRONTA RESPOSTA,
ou quando a do serviço de rastreamento se der através de seguradora ou
com a finalidade de obter desconto no prêmio do seguro.
Segurança
A GPS 24 HORAS empreende meios técnicos e administrativos apropriados
para garantir a privacidade, segurança, e integridade dos seus dados
pessoais. Todos os nossos ambientes de tratamento e armazenamento de
dados possuem controle de acesso, além de ferramentas de monitoramento
e eliminação de ameaças.
Direitos do titular
O titular de dados tem direito de solicitar:
confirmação da existência de tratamento de seus dados pela GPS 24
HORAS;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que não
impossibilitem a prestação do serviço para o qual a GPS 24 HORAS
foi contratada;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências da negativa, bem como sobre a revogação
do consentimento;
Informação sobre os parceiros com os quais a GPS 24 HORAS
trabalha e com os quais realiza, ou não, tratamento compartilhado
de dados.
Essa solicitação pode ser feita diretamente pelo titular ou por um
representante constituído, mas dependerá de confirmação de sua
identidade, como forma de garantir a segurança e o sigilo dos dados
tratados.
As solicitações podem ser encaminhadas por e-mail, ao seguinte endereço
contato@gps24horas.com.br.
Contato do encarregado
A GPS 24 HORAS nomeia como encarregado de dados Alexandre Dias da
Cunha, com endereço de e-mail contato@gps24horas.com.br.
Alterações na Política de Privacidade
Esta política de privacidade foi elaborada em 24 de novembro de 2025, e
pode ser modificado a qualquer momento, independentemente de aviso
prévio ou notificação. Por causa disso, recomenda-se que o titular consulte
o conteúdo deste documento com frequência.
